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21 de Janeiro de 2019

Como funciona a lei de doação de órgãos e transplantes no Brasil

Alex Beltrame, Advogado
Publicado por Alex Beltrame
há 11 dias

Nem todas as pessoas têm todas as informações sobre a doação de órgãos, e nem um posição definida sobre o assunto, se for pós-morte o assunto é ainda mais delicado, porém é importante tratar desse assunto pois envolve a vida de outras pessoas. Antes de pensar sobre o tema, é fundamental conhecer quais leis regem a questão de doação de órgãos no Brasil, e então, independente de valores, cultura ou religião, é uma questão totalmente pessoal. A remoção dos órgãos para transplante é é regulamentada pela lei 10.211. Se o transplante for em vida, é possível em qualquer pessoa saudável e a realização para seu cônjuge, parente sanguíneo até quarto grau, e para outras pessoas somente com autorização judicial. Precisa também haver a autorização do doador, e a autorização expressa do receptor ou de um representante legal, que precisa estar inscrito em uma lista de espera. Para que essa doação em vida ocorra, o órgão transplantado precisa ser regenerável, compatível com o receptor e não pode afetar a saúde da pessoa que está doando.

Se a doação ocorrer pós-morte, quem toma a decisão é a família do doador, pode também, ser o companheiro e não precisa necessariamente ser casado oficialmente. Se a pessoa falecida não transmitiu em vida aos seus familiares seu desejo em ser doador a família deve tomar essa decisão de doar ou não. Antes da lei ser mudada, em outubro de 2017, estava em vigor a doação presumida, ou seja, é considerado doador de órgãos todo aquele que não tiver feito registro em seu documento público de identidade o seu desejo de não ser doador, mas atualmente o consentimento presumido deixou de valer e dá lugar ao consentimento livre e esclarecido da família.

A doação só pode acontecer, após a confirmação de morte cerebral e a realização de vários exames realizados para descartar infecções e doenças. A Central de Transplantes que decide para quem o órgão será doado, que leva em consideração a gravidade da doença do receptor a compatibilidade com o organismo e a fila de espera para o recebimento. A remoção e o transplante é feito pelo Sistema único de saúde (SUS) e pode ser cobrado pelo órgão, o processo é gratuito, sendo considerado crime a comercialização.

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1 Comentário

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Eu já tenho falado sobre assunto com minha família sobre meu desejo de doar apoia confirmação de morte cerebral , mas agora eu deixar documento registrada continuar lendo